PINÉL NEWS

     O atraso no pagamento das rescisões trabalhistas dos profissionais do Hospital Municipal de São José do Norte atinge um nível crítico, gerando instabilidade financeira e incertezas para dezenas de colaboradores. O impasse envolve trabalhadores que atuavam sob a gestão do Instituto Brasileiro de Saúde (IBSAÚDE) e realizaram a transição para a nova administração da unidade, mas que até o momento permanecem aguardando a quitação de seus direitos fundamentais.

        A gravidade da situação é evidenciada pela interrupção no cronograma de depósitos por parte do município. Conforme relatos colhidos junto aos profissionais da unidade, os recursos inicialmente destinados aos acertos teriam sido esgotados após o pagamento de rescisões de maior valor, o que resultou na paralisação dos pagamentos para os trabalhadores com montantes menores a receber. O Secretário de Saúde, Lucas Penteado, confirmou que a gestão mantém a estratégia de desembolsos graduais, afirmando que: "a Prefeitura segue com os pagamentos, conforme disponibilidade financeira, seguindo a listagem que temos". No entanto, ao ser questionada sobre uma data específica ou prazo para a retomada efetiva desses pagamentos, a pasta não enviou resposta à reportagem. Em paralelo ao drama enfrentado pelos profissionais, o cenário jurídico entre a prefeitura e a antiga gestora ganhou novos desdobramentos. Uma decisão liminar da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 20.844/2026, que declarava o IBSAÚDE inidôneo. A justiça entendeu que a sanção, que visava impedir a empresa de participar de novos processos seletivos, foi aplicada sem o devido respeito ao rito administrativo e ao direito de defesa. Com a suspensão do decreto, o instituto recupera legalmente o direito de disputar o novo chamamento público para a gestão hospitalar do município. Sobre o cumprimento das obrigações financeiras e os prazos de quitação, a reportagem questionou o instituto sobre a situação das rescisões. Segundo a nota enviada à Rádio Pinel, a instituição declarou que os valores negociados de pagamentos estão com os prazos vigentes.  A reportagem também indagou a empresa sobre a transparência nos acordos firmados durante a sua gestão. O instituto comentou sobre a relação mantida com o poder público e as categorias profissionais, afirmando que todos os acordos com o município de São José do Norte e categorias profissionais sempre transcorreram de forma clara e consensual.

     Por fim, ao ser questionado sobre o interesse em retomar a gestão do hospital e sua aptidão para novos contratos, o instituto reafirmou seu posicionamento técnico. A assessoria destacou que o instituto tem plenas condições e capacidade técnica para operar em qualquer município brasileiro e que seus processos licitatórios são sempre analisados por uma comissão interna antes de qualquer certame. Enquanto as partes divergem judicialmente, a administração municipal sustenta que busca o ressarcimento dos valores que estão sendo pagos aos profissionais. O prefeito Neromar Guimarães foi procurado para prestar esclarecimentos sobre a falta de prazos para os pagamentos e sobre a decisão judicial, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.