Uma proposta que prevê o fim da remuneração fixa para vereadores em municípios de pequeno porte tem ganhado força no cenário político nacional e provocado reações diversas entre especialistas, gestores públicos e a população. A medida está sendo articulada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que anunciou que pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos dias.

   O projeto prevê que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes deixem de receber salário fixo e passem a atuar como conselheiros, com remuneração baseada em ajuda de custo por sessão realizada. Segundo o parlamentar, a proposta já conta com apoio inicial de cerca de 20 a 30 deputados. Para começar a tramitação na Câmara dos Deputados, no entanto, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. A proposta não será aplicada de forma uniforme e leva em consideração alguns critérios:

Atualmente, vereadores recebem subsídios mensais pagos com recursos públicos. Em cidades pequenas, esses valores podem representar impacto relevante no orçamento. A proposta busca redirecionar esses recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, além de reduzir custos administrativos.

De acordo com Amom Mandel, a mudança pode contribuir para:

  • Ampliar a segurança de minorias no Legislativo

  • Reforçar a fiscalização das atividades parlamentares

  • Tornar o modelo mais eficiente em cidades pequenas

Por outro lado, especialistas apontam possíveis riscos, como:

  • Redução da participação de pessoas de baixa renda na política

  • Diminuição da diversidade nas câmaras municipais

  • Impacto na qualidade do trabalho legislativo

      A proposta não deve se limitar às cidades menores. O deputado também indicou que pretende avançar com alterações que atinjam câmaras de municípios maiores e até discutir mudanças nas regras internas da própria Câmara dos Deputados. Para que a proposta seja implementada, será necessária alteração na Constituição Federal do Brasil. O processo exige amplo apoio político e debate no Congresso Nacional. Enquanto parte da população apoia a redução de gastos públicos, outra parcela teme impactos na representatividade e no funcionamento da democracia local. 

      Ainda em fase final de elaboração, a PEC deve ser apresentada nos próximos dias e promete intensificar o debate político, especialmente em cidades do interior, onde os efeitos podem ser mais diretos. 

FONTE/CRÉDITOS: Câmara dos deputados e Congresso em foco
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